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Como alterar/retirar motivo de isenção predefinido?

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30 de Janeiro de 2018

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Dirija-se a Configuração > Dados da Empresa > Motivo Predefinido de Isenção.

Este está conectado diretamente com o campo acima, ou seja, Taxa de IVA Predefinida. Ao alterar o motivo de isenção, altere também a taxa de IVA. É importante referir que estes são os dados predefinidos e que poderá alterar para produtos ou vendas específicas. É também essencial que confirme estes dados junto do seu contabilista antes de os alterar.

Motivos de Isenção:

  • Artigo 16.º n.º 6 do CIVA (ou similar);
  • Artigo 6.º do Decreto-Lei nº198/90, de 19 de junho;
  • Exigibilidade de caixa;
  • Isento Artigo 13.º do CIVA (ou similar);
  • Isento Artigo 14.º do CIVA (ou similar);
  • Isento Artigo 15.º do CIVA (ou similar);
  • Isento Artigo 9.º do CIVA (ou similar);
  • IVA - Autoliquidação;
  • IVA - Não confere direito a dedução;
  • IVA - Regime de isenção (Artigo 53º do CIVA);
  • Regime particular do tabaco;
  • Regime da margem de lucro - Agências de viagens;
  • Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão;
  • Regime da margem de lucro - Objetos de arte;
  • Regime da margem de lucro - Objetos de coleção e antiguidades;
  • Isento Artigo 14.º do RITI (ou similar);
  • Não sujeito; não tributado (ou similar).

Taxas de IVA:

  • Taxa Normal (23%)
  • Taxa Intermédia (13%)
  • Taxa Reduzida (6%)
  • Isento (0%)
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