Dirija-se a Configuração > Dados da Empresa > Motivo Predefinido de Isenção.
Este está conectado diretamente com o campo acima, ou seja, Taxa de IVA Predefinida. Ao alterar o motivo de isenção, altere também a taxa de IVA. É importante referir que estes são os dados predefinidos e que poderá alterar para produtos ou vendas específicas. É também essencial que confirme estes dados junto do seu contabilista antes de os alterar.
Motivos de Isenção:
- Artigo 16.º n.º 6 do CIVA (ou similar);
- Artigo 6.º do Decreto-Lei nº198/90, de 19 de junho;
- Exigibilidade de caixa;
- Isento Artigo 13.º do CIVA (ou similar);
- Isento Artigo 14.º do CIVA (ou similar);
- Isento Artigo 15.º do CIVA (ou similar);
- Isento Artigo 9.º do CIVA (ou similar);
- IVA - Autoliquidação;
- IVA - Não confere direito a dedução;
- IVA - Regime de isenção (Artigo 53º do CIVA);
- Regime particular do tabaco;
- Regime da margem de lucro - Agências de viagens;
- Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão;
- Regime da margem de lucro - Objetos de arte;
- Regime da margem de lucro - Objetos de coleção e antiguidades;
- Isento Artigo 14.º do RITI (ou similar);
- Não sujeito; não tributado (ou similar).
Taxas de IVA:
- Taxa Normal (23%)
- Taxa Intermédia (13%)
- Taxa Reduzida (6%)
- Isento (0%)