O que é o Dossier Eletrónico da Empresa e como aceder?

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O que é o Dossier Eletrónico da Empresa e como aceder?

O Dossier Eletrónico da Empresa (DEE) é uma ferramenta disponibilizada online pela Autoridade Tributária. Agrega a informação dos serviços do Balcão do Empreendedor, da Certidão Permanente, da Empresa Online, do Licenciamento Industrial e do Registo Comercial. Permite assim que as empresas possam acompanhar os pedidos e serviços realizados ou a decorrer, entreguem elementos adicionais ou actualizem os seus dados pessoais.


Como Aceder ao Dossier Eletrónico da Empresa?

DEE

  1. Aceda ao Portal do Cidadão;
  2. Escolha Autenticação no topo da página;
  3. Entre na área reservada e selecione o separador Balcão do Emprendedor;
  4. Opte pelo pedido pretendido da lista existente;
  5. Entregue elementos adicionais, caso se aplique.

Quais os Serviços disponíveis no DEE?

  • Registo, alteração e cessação de atividade;
  • Comunicação de saldos e liquidações;
  • Criação e acesso a pedidos de licenciamento industrial;
  • Instalação ou alteração de estabelecimento industrial;
  • Consulta de Licença ou Título de Exploração;
  • Pedido de acompanhamento pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI);
  • Licenças para exercício de atividade;

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  • Criação, renovação e extinção de títulos de atividade;
  • Comunicação de venda especial esporádica;
  • Informação prévia e informação geral (obras de edificação e urbanização);
  • Reconhecimento de entidades de gestão florestal;
  • Fichas técnicas de fiscalização;
  • Reconhecimento de Qualificações profissionais;
  • Certificação de Entidades Formadoras;
  • Outros.
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