Passar a Efetivo: quando e como se processa?

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Passar a Efetivo: quando e como se processa?

Hoje em dia, existem muitos objetivos para ter desejar determinado emprego ou escolher uma certa profissão, no entanto, passar a efetivo aind é um dos principais objetivos dos colaboradores, pois este vínculo com a empresa permite maior estabilidade profissional e pessoal. Saiba o que um contrato deste tipo, quando um colaborador passa a efetivo e as principais vantagens.

O que é um Contrato Efetivo?

O contrato de trabalho efetivo, habitualmente chamado de contrato de trabalho sem termo, celebra-se entre a empresa e o colaborador nas seguintes cirucunstâncias, de acordo com o artigo 147.º do Código de Trabalho:

  • Término de um contrato com termo (que não pode ser renovado de outra forma);
  • Contratação de cargos de elevada responsabilidade;
  • Contratação de trabalhadores com competências específicas.

Também é considerado contrato sem termo sempre que:

  • o prazo de duração de um contrato de trabalho a termo seja ultrapassado;
  • o número de renovações de um contrato de trabalho a termo seja ultrapassado;
  • estejam em falta as informações obrigatórias de um contrato;
  • um trabalhador continue a trabalhar após data de caducidade de um contrato a termo incerto (ou 15 dias após a verificação do termo).

Período Experimental do Contrato Efetivo

Uma das principais características de um contrato sem termo é a duração do período experimental obrigatório, exceto se tanto a empresa como o colaborador acordarem o contrário por escrito:

  • 60 dias para trabalhadores de empresas com menos de 20 funcionários;
  • 90 dias para trabalhadores de empresas com mais de 20 funcionários;
  • 180 dias para cargos de responsabilidade ou com funções de complexidade técnica;
  • 240 dias para quadros superiores ou posições de direção.

Elementos de um Contrato Efetivo

Um contrato de trabalho sem termo deve conter os seguintes elementos, de acordo com a Autoridade Tributária:

  • identificação do colaborador e da empresa;
  • local de trabalho e horário de trabalho;
  • data de início do contrato;
  • descrição da categoria e das funções a desempenhar;
  • indicação dos prazos de período experimental;
  • valor e a periodicidade da remuneração e outros prémios incluídos;
  • prazos de aviso prévio em situação de rescisão de contrato.

Quando é que um Colaborador passa a Efetivo?

Quando um contrato de trabalho a termo excede o prazo de duração ou as renovações permitidas por lei, passa a contrato sem termo, a chamada passagem a efetivo. Ou seja, não é possível para as empresas manterem contratos a termo indefinidamente.

Também se dá a passagem a efetivo quando um colaborador com contrato de contrato de trabalho a termo incerto continua a exercer a sua atividade 15 dias após o término do mesmo, especificamente nas situações em que não recebeu comunicação da entidade empregadora.

Quais a Vantagens de um Contrato sem Termo?

Naturalmente existe um sentimento de segurança e pertença por parte do trabalhador quando assina um contrato sem termo. Permite que o colaborador se concentre nas suas funções e execute as suas tarefas de forma agradável e confortável.

Para as empresas implica ter colaboradores confiáveis, que apreciam o qeu fazem, comprometidos e ativos. Também é excelente em termos de gestão de empresa e projetos, ter uma baixa rotatividade de trabalhadores.

 

 

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