Como obter Declaração de Início de Atividade

A declaração de atividade é um documento que deve ser entregue quando inicia atividade como trabalhador independente. Saiba como abrir atividade, como obter o documento comprovativo de abertura de atividade e ainda como cessar a atividade como trabalhador independente.

Como Abrir Atividade no Portal das Finanças

É possível submeter a declaração de início de atividade online, pelo próprio trabalhador independente ou por um Técnico Oficial de Contas (TOC). Pode fazê-lo online, no Portal das Finanças, ou de forma presencial, em qualquer serviço de Finanças ou Loja do Cidadão.

1. Aceda ao Portal das Finanças e faça login com o o NIF e senha de acesso (pode ainda abrir sessão através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital);
2. Clique em Todos os Serviços > Início de Atividade > Entregar Declaração;
3. Preencha o formulário com todos os dados pedidos;
4. Valide a declaração de início de atividade clicando no botão Validar;
5. No resumo que surgir, verifique se tudo está correto e clique em OK.

Se é um contribuinte singular sem contabilidade organizada, poderá utilizar o novo processo simplificado, lançado pela Autoridade Tributária em 2022. Veja como no vídeo lançado pela AT.

Como obter Declaração de Início de Atividade

A declaração de atividade é um documento que deve ser entregue quando inicia atividade como trabalhador independente. Saiba como abrir atividade, como obter o documento comprovativo de abertura de atividade e ainda como cessar a atividade como trabalhador independente.

Como Abrir Atividade no Portal das Finanças

É possível submeter a declaração de início de atividade online, pelo próprio trabalhador independente ou por um Técnico Oficial de Contas (TOC). Pode fazê-lo online, no Portal das Finanças, ou de forma presencial, em qualquer serviço de Finanças ou Loja do Cidadão.

1. Aceda ao Portal das Finanças e faça login com o o NIF e senha de acesso (pode ainda abrir sessão através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital);
2. Clique em Todos os Serviços > Início de Atividade > Entregar Declaração;
3. Preencha o formulário com todos os dados pedidos;
4. Valide a declaração de início de atividade clicando no botão Validar;
5. No resumo que surgir, verifique se tudo está correto e clique em OK.

Se é um contribuinte singular sem contabilidade organizada, poderá utilizar o novo processo simplificado, implementado pela Autoridade Tributária em 2022.

No entanto, aconselhamo-lo a consultar sempre um contabilista ou profissional especializado em contabilidade e fiscalidade, de forma a tirar todas as suas dúvidas.

Aspetos importantes a considerar no preenchimento da Declaração de Início de Atividade

CAE

O CAE, Código de Classificação de Atividades Económicas), identifica a atividade que vai exercer e ainda a tributação que é aplicada ao seu rendimento, ou seja, a taxa de imposto aplicada.

Poderá consultar todos os CAE existentes em Portugal na lista anexa ao código do IRS.

Regime do IVA

Deverá também indicar o seu regime de IVA ao preencher a declaração. O valor do IVA é o valor extra que irá cobrar aos seus clientes, e que posteriormente irá entregar à AT.

Poderá estar isento de cobrança e pagamento de IVA se:

• A sua faturação anual for inferior a 13.500€, segundo regime de isenção do artigo 53.º;
• A sua atividade estiver inserida no artigo 9.º do Código do IVA. Neste caso, a isenção aplica-se mesmo que o rendimento anual ultrapasse os 13 500€.

Regime Simplificado de Contabilidade ou Contabilidade Organizada?

Ao abrir atividade, terá de decidir se quer regime simplificado ou contabilidade organizada. Saiba que só tem de ter contabilidade organizada se tiver um volume de negócios anual igual ou superior a 200 mil euros. Caso não escolha nenhum regime, fica automaticamente inscrito no regime simplificado.

Como Obter o Comprovativo de Início de Atividade

Para obter o comprovativo de entrega da Declaração de Início de Atividade, é necessário aceder ao Portal das Finanças:

1. Fazer login com NIF (número de contribuinte) e senha de acesso;
2. Selecionar Serviços > Obter > Atividade;

3. Escolher Início de Atividade;

4. Premir o botão Comprovativo (novo separador com a declaração);
5. Imprimir a Declaração de Início de Atividade.

Como Cessar Atividade no Portal das Finanças

Terminar atividade como trabalhador independente é uma tarefa simples. É necessário dirigir-se às finanças (presencialmente) ou aceder ao Portal das Finanças:  Serviços > Atividade > Cessação de Atividade.

Devem ser preenchidas as informações necessários e no final imprimir a declaração de cessação de atividade.

No entanto, aconselhamo-lo a consultar sempre um contabilista ou profissional especializado em contabilidade e fiscalidade, de forma a tirar todas as suas dúvidas.

Dados importantes a considerar no preenchimento da Declaração de Início de Atividade

CAE

O CAE, Código de Classificação de Atividades Económicas), identifica a atividade que vai exercer e ainda a tributação que é aplicada ao seu rendimento, ou seja, a taxa de imposto aplicada.

Poderá consultar todos os CAE existentes em Portugal na lista anexa ao código do IRS.

Regime do IVA

Deverá também indicar o seu regime de IVA ao preencher a declaração. O valor do IVA é o valor extra que irá cobrar aos seus clientes, e que posteriormente será entregue à AT.

Poderá estar isento de cobrança e pagamento de IVA se:

• A sua faturação anual for inferior a 13.500€, segundo regime de isenção do artigo 53.º;
• A sua atividade estiver inserida no artigo 9.º do Código do IVA. Neste caso, a isenção aplica-se mesmo que o rendimento anual ultrapasse os 13 500€.

Regime Simplificado de Contabilidade ou Contabilidade Organizada?

Ao abrir atividade, terá de decidir se quer regime simplificado ou contabilidade organizada. Saiba que só tem de ter contabilidade organizada se tiver um volume de negócios anual igual ou superior a 200 mil euros. Caso não escolha nenhum regime, fica automaticamente inscrito no regime simplificado.

Como Obter o Comprovativo de Início de Atividade

Para obter o comprovativo de entrega da Declaração de Início de Atividade, é necessário aceder ao Portal das Finanças:

1. Fazer login com NIF (número de contribuinte) e senha de acesso;
2. Selecionar Serviços > Obter > Atividade;

3. Escolher Início de Atividade;

4. Premir o botão Comprovativo (novo separador com a declaração);
5. Imprimir a Declaração de Início de Atividade.

Como Cessar Atividade no Portal das Finanças

Terminar atividade como trabalhador independente é uma tarefa simples. É necessário dirigir-se às finanças (presencialmente) ou aceder ao Portal das Finanças:  Serviços > Atividade > Cessação de Atividade.

Devem ser preenchidas as informações necessários e no final imprimir a declaração de cessação de atividade.