Quais os Seguros Obrigatórios para as Empresas?

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Quais os Seguros Obrigatórios para as Empresas?

Ter uma empresa implica cumprir com determinadas obrigações fiscais e laborais. Os seguros são uma dessas responsabilidades que as empresas estão obrigadas a subscrever.

Com exceção do seguro de acidentes de trabalho, que é transversal a todas as áreas de atividade, não existe um conjunto de seguros comum a todas as empresas. Dependendo da área de negócio e da forma como as funções vão ser exercidas, cada empresa está obrigada a contratar determinados seguros para a sua situação em particular.

Seguro de Acidentes de Trabalho

Este é um seguro obrigatório tanto para trabalhadores de uma determinada empresa, como para os trabalhadores independentes (prestadores de serviços). Aplica-se também aos profissionais que são colaboradores numa empresa e exercem atividade por conta própria.

Normalmente, existem dois tipos de seguro de acidentes de trabalho:

Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem - da responsabilidade das entidades empregadoras, com trabalhadores efetivos ou a prazo, a tempo parcial ou a full-time. Por norma, em caso de acidente de trabalho, este seguro disponibiliza assistência médica especializada aos colaboradores e protege a empresa contra as responsabilidades e despesas que possam surgir (incapacidade temporária ou permanente e morte).

Acidentes de Trabalho para Trabalhador Independente -  todos os profissionais que exerçam atividade por conta própria devem subscrever este seguro, que protege em caso de acidentes ocorridos durante as atividades profissionais.

Seguro de Acidentes Pessoais

Normalmente utilizado por profissionais independentes como complemento ao seguro de acidentes de trabalho, cobre o risco de dano físico, incapacidade permanente ou morte. O seguro  de acidentes pessoais apenas é obrigatório para profissionais ou entidades específicas, por exemplo, atletas de alta competição, operadores marítimo-turísticos e entidades que organizem campos de férias ou eventos desportivos. Pode consultar todas as profissões e atividades abrangidas pelo seguro de acidentes pessoais.

As principais modalidades de coberturas deste seguro são:

  • Morte;
  • Incapacidade permanente;
  • Hospitalização;
  • Incapacidade temporária por internamento hospitalar;
  • Despesas de tratamento por lesões corporais;
  • Despesas de funeral;
  • Assistência.

Seguro de Responsabilidade Civil

Basicamente o seguro de responsabilidade civil existe para cobrir eventuais danos causados a terceiros. É um seguro obrigatório para diversas atividades profissionais e de lazer: Por exemplo, atividades de caça, montagem de aparelhos de gás ou determinadas profissões (advogados, mediadores de seguros, etc).

Seguro Automóvel

Se tem veículos no nome da empresa, o seguro automóvel faz parte da lista de seguros a contratar. Normalmente, os seguros automóveis para empresas protegem os condutores e ocupantes, assistência em viagem, viatura de substituição, responsabilidade civil obrigatória e proteção jurídica, mas é possível incluir mais coberturas.

Seguro de Incêndio

Se a empresa detém imóveis em propriedade horizontal, tem de contratar o seguro de incêndio. Este permite proteger as instalações de danos causados pelo fogo, água ou ainda a perda de matéria-prima. Este seguro também contempla os fenómenos naturais, como tempestades, aluimento de terras, etc.

Seguro de Roubo

Todas as empresas podem beneficiar deste seguro, que cobre despesas causadas pelo furto de património valioso da empresa. No entanto, empresas privadas de segurança e entidades promotoras de exposição de obras de arte são obrigadas a subscrever o seguro de roubo.

Seguro de Assistência a Pessoas

Se tem uma empresa de animação turística ou é um operador marítimo-turístico, tem de subscrever, obrigatoriamente, este seguro, a par do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais. O seguro de assistência a pessoas garante, entre outros, o acompanhamento hospitalar, transporte de urgência e envio de medicação.

Seguros Necessários para Trabalhar na Uber

Pela própria natureza da atividade, ser motorista Uber implica alguns requisitos e exige seguros específicos, por isso listamos os seguros necessários para a atividade e para a viatura que vai utilizar:

    • Responsabilidade Civil Automóvel - permite cobrir todos os danos corporais e materiais a passageiros e a terceiros;
    • Proteção de Ocupantes - com um capital coberto mínimo de dez mil euros, prevê a indemnização imediata a utilizadores e familiares no caso de algum acidente;
    • Responsabilidade Civil de Exploração para a Empresa - cobre danos materiais ou corporais do utilizador não relacionados com um acidente de viação, imputáveis ao parceiro da Uber (por exemplo, danos em bagagens);
    • Acidentes Pessoais para a Empresa - no valor mínimo de 15 mil euros, cobre danos materiais ou corporais da responsabilidade do próprio utilizador (por exemplo, acidentes do utilizador a entrar ou sair do veículo).

    Saiba mais como trabalhar para a Uber.

    Seguradoras existentes em Portugal

    É muito importante identificar as seguradoras existentes no país e analisar as diferentes propostas, escolhendo o que melhor se adequa à empresa. Como as empresas poderão ter de contratar diferentes seguros, a solução ideal poderá passar por aderir a um seguro multirriscos, que agrega um conjunto de coberturas que vai de encontro às necessidades do negócio.

    Estas são as principais seguradoras que apresentam soluções pensadas para as empresas:

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