Adquirir a forma jurídica de Empresário em Nome Individual (ENI) em 2023 é, hoje em dia, uma tarefa simplificada.Nos últimos anos, o Estado Português tem vindo a reduzir a burocracia exigida, através do programa Simplex, existindo a possibilidade de tratar de todo o processo online. Em 2023 pode também contar com diversas linhas de apoio ao seu negócio.
O que é um Empresário em Nome Individual?
O empresário em nome individual é uma figura jurídica existente que permite criar uma pequena empresa, cuja propriedade é de apenas uma pessoa, e que se destina a pequenos negócios, tais como cabeleireiros, lojas de roupa, cafés e etc, que exigem pouco investimento inicial.
Segundo o Guia do Novo Regime dos Trabalhadores Independentes, o empresário em nome individual é também considerado um “trabalhador independente”, cuja definição é, segundo a Segurança Social:
“pessoas singulares que exercem atividade profissional sem sujeição a contrato de trabalho ou a contrato legalmente equiparado, ou se obriguem a prestar a outrem o resultado da sua atividade e não se encontrem por essa atividade abrangidos pelo regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem”.
Tal como o trabalhador independente, o empresário em nome individual e está abrangido por vários direitos, tais como:
- isenção do pagamento de contribuições
- isenção por acumulação de atividades
- isenção por recebimento de pensão
- isenção do pagamento de contribuições por inexistência de rendimentos ou caso se tenha verificado a obrigação do pagamento de contribuições durante o ano anterior pelo valor mínimo.
- subsídios no âmbito da parentalidade;
- subsídio de desemprego;
- subsídio de doença.
Note que um empresário em nome individual é diferente de uma sociedade unipessoal. Conheça as principais diferenças entre estes dois tipos de empresas.
Que passos dar para constituir a minha empresa em nome individual?
A constituição da empresa é bastante fácil, basta para isso preencher uma “declaração de início de atividade ” que está disponível no Portal das Finanças.
Depois, terá de se dirigir à Segurança Social e preencher o modelo RV1000-DGSS. Terá de pagar a primeira obrigação contributiva ao 12º mês após o início da atividade.
Pode também encontrar informação mais detalhada no Balcão do Empreendedor, onde poderá ver quais as licenças que precisa para cada negócio.A obtenção atempada das licenças impostas é da maior relevância para evitar coimas e outros constrangimentos legais.
Apoios do Estado para abrir uma empresa em 2023
Existem vários apoios disponíveis que poderá usufruir no processo de criação da sua empresa, desde créditos bancários a apoios estatais, destacando-se o apoio existente para pessoas desempregadas que pretendem criar o próprio emprego (criação do próprio emprego) o apoio à criação de empresas, o Microcrédito, Investe Jovem e ainda Apoio Técnico.
Criação do Próprio Emprego
Este apoio destina-se a pessoas que estão a receber subsídio de desemprego e consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego a tempo inteiro.
Criação de Empresas
Este apoio destina-se a projetos de criação de empresas de pequena dimensão com fins lucrativos através do acesso a linhas de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro concedido por instituições bancárias.
Microcrédito
Este apoio dá acesso mais facilitado a pequenos créditos para pessoas que tenham dificuldades de acesso ao mercado de trabalho. Esta medida é desenvolvida em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
Empreende XXI
É uma medida de apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por pessoas inscritas no IEFP. Conta com as seguintes modalidades de apoio:
- Apoio financeiro ao investimento elegível para a criação de empresas
- Apoio financeiro à criação do próprio emprego
- Mentoria e consultoria especializada na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto
- Possibilidade de instalação em incubadoras, sempre que necessário, bem como de acesso a outras atividades complementares, nomeadamente materiais didáticos, bootcamps e seminários.
Investe Jovem
É um quadro de apoio dirigido a jovens desempregados que pretendem criar a própria empresa que oferece apoio financeiro ao investimento, apoio financeiro à criação do próprio emprego e apoio técnico.
Alguns pontos relevantes neste processo:
- Certifique-se que o seu modelo e plano de negócios é simples, eficaz e economicamente viável.
- Tenha em conta o local onde vai abrir o seu negócio. A escolha da localização é essencial para o sucesso do seu negócio.
- Procure informar-se de todos os apoios e linhas de crédito que tem disponíveis. Se o investimento inicial for atenuado, mais hipótese terá de conseguir que o seu negócio cresça.
- Procure trabalhar com as tecnologias mais recentes que poderão facilitar o seu negócio, tais como o Software de Faturação Online Vendus.
- Não desista às primeiras dificuldades e fique ciente que os lucros virão com tempo, esforço e dedicação.
Quer tornar-se empresário em nome individual mas ainda continua com dúvidas? Consulte o nosso artigo e descubra a resposta às 10 principais questões que as pessoas têm sobre empresários em nome individual.
