Passar a efetivo é um dos principais objetivos dos colaboradores, pois este vínculo com a empresa permite maior estabilidade profissional.
Quando é que um Contrato passa a Efetivo?
Quando um contrato de trabalho a termo excede o prazo de duração ou as renovações permitidas por lei, passa a contrato sem termo, a chamada passagem a efetivo. Ou seja, não é possível para as empresas manterem contratos a termo indefinidamente.
Também se dá a passagem a efetivo quando um colaborador com contrato de contrato de trabalho a termo incerto continua a exercer a sua atividade 15 dias após o término do mesmo (nas situações em que não recebeu comunicação da entidade empregadora).
O que significa um Contrato Efetivo?
O Contrato de Trabalho Efetivo ou Contrato de Trabalho sem Termo, celebra-se entre a entidade empregadora e o colaborador nas seguintes cirucunstãncias (de acordo com o artigo 147.º do Código de Trabalho):
- Término de um contrato com termo (que não pode ser renovado de outra forma);
- Contratação de cargos de elevada responsabilidade;
- Contratação de trabalhadores com competências específicas.
Também é considerado contrato sem termo sempre que:
- o prazo de duração de um contrato de trabalho a termo seja ultrapassado;
- o número de renovações de um contrato de trabalho a termo seja ultrapassado;
- estejam em falta as informações obrigatórias de um contrato;
- um trabalhador continue a trabalhar após data de caducidade de um contrato a termo incerto (ou 15 dias após a verificação do termo).
